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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/05/2020

Recurso Especial nº 00053680520138160069

Processo nº 0005368-05.2013.8.16.0069

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos
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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

54% procedente8% parcialmente procedente32% improcedente

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