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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/08/2022

Recurso Especial nº 00047598320198160013

Processo nº 0004759-83.2019.8.16.0013

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação da Pena · Furto · Princípio da Insignificância

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Aplicação da PenaFurtoPrincípio da Insignificância

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0004759-83.2019.8.16.0013 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO · julgado em 08/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena

27% procedente20% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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