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STJImprocedenteJulgamento: 11/01/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00040324920138260404

Processo nº 0004032-49.2013.8.26.0404

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Improbidade Administrativa

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Dano ao ErárioImprobidade Administrativa

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0004032-49.2013.8.26.0404 · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN · julgado em 11/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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