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STJImprocedenteJulgamento: 24/05/2024

Recurso Especial nº 00039307320114036126

Processo nº 0003930-73.2011.4.03.6126

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Prescrição e Decadência · Expedição de CND · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
Contribuição sobre a folha de saláriosSuspensão da ExigibilidadePrescrição e DecadênciaExpedição de CNDExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCompensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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