Recurso Especial nº 00028317320064058200
Processo nº 0002831-73.2006.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições Previdenciárias
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteContribuições Previdenciárias
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0002831-73.2006.4.05.8200 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 24/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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