Processo nº 0002344-95.2015.4.01.3901
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
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Calculado de 1.891 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800039-54.2013.4.05.8205
Vice-Presidência
Regime Previdenciário · Apreensão · Cessão de créditos não-tributários · Fundo de Participação dos Municípios
Processo nº 0800259-44.2016.4.05.8303
18ª Vara Federal
Abuso de Poder · Apreensão · Acidente de Trânsito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Citação · Capacidade Processual · Competência da Justiça Federal · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Processo nº 1103778-46.2024.4.01.3400
20ª - Brasília
Apreensão · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Processo nº 1101218-34.2024.4.01.3400
05ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Apreensão
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03ª - Rio Branco
Nulidade de ato administrativo · Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Moral · Apreensão · Indenização por Dano Material · Licenciamento de Veículo
Processo nº 1027231-53.2024.4.01.3500
04ª - Goiânia
Apreensão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Nulidade de ato administrativo
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