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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/07/2024

Recurso Especial nº 00020574620168110002

Processo nº 0002057-46.2016.8.11.0002

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Execução Contratual

Inteiro teor disponível

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ProrrogaçãoFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoIndenização por Dano MaterialExecução Contratual

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0002057-46.2016.8.11.0002 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 31/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

16% procedente1% parcialmente procedente83% improcedente

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