TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Cumprimento de sentença nº 00016323420114058202

Processo nº 0001632-34.2011.4.05.8202

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Prorrogação · Violação dos Princípios Administrativos

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0001632-34.2011.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 17:18 Incluído no fluxo processual em: 26/09/2025 às 15:05 , 26 de setembro de 2025

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0001632-34.2011.4.05.8202 · 8ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    3ª Vara do Trabalho de Osasco

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  • TRF5Cumprimento de sentençaImprocedente
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    10ª Vara Federal

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  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
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    6ª Vara do Trabalho de Santos

    Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prorrog

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Processo nº 1000892-32.2024.5.02.0433

    Tribunal Pleno - Cadeira 49

    Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002787920245020254

    Processo nº 1000278-79.2024.5.02.0254

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação · Suspensão / Interrupção · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálc

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    GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

    Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Execução Contratual

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