STJImprocedenteJulgamento: 31/07/2020

Recurso Especial nº 00019690320188070017

Processo nº 0001969-03.2018.8.07.0017

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

Crimes de Tortura · Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · Seqüestro e cárcere privado

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Como os tribunais decidem: Crimes de Tortura

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