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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/08/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00019064420228160192

Processo nº 0001906-44.2022.8.16.0192

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Assuntos (classificação CNJ)

Cheque

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0001906-44.2022.8.16.0192 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · julgado em 29/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cheque

81% procedente2% parcialmente procedente16% improcedente

Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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