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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/01/2020

Recurso Especial nº 00018173720014036114

Processo nº 0001817-37.2001.4.03.6114

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Fato Gerador/Incidência · Compensação · Repetição de indébito
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosFato Gerador/IncidênciaCompensaçãoRepetição de indébito
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Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

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