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STJImprocedenteJulgamento: 24/03/2023

Recurso Especial nº 00016916920198160161

Processo nº 0001691-69.2019.8.16.0161

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Bem de Família (Voluntário) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Sucumbência

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Bem de Família (Voluntário)Penhora / Depósito/ AvaliaçãoSucumbência

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0001691-69.2019.8.16.0161 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 24/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bem de Família (Voluntário)

49% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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