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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/11/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00012948520208210015

Processo nº 0001294-85.2020.8.21.0015

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Liberdade Provisória · Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

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