STJProcedenteJulgamento: 10/07/2024

Recurso Especial nº 00000919020228010010

Processo nº 0000091-90.2022.8.01.0010

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Desclassificação · Latrocínio · Aplicação da Pena · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crime Tentado

Desclassificação Latrocínio Aplicação da Pena Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Crime Tentado

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Como os tribunais decidem: Desclassificação

23% procedente22% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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