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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/03/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80660810320258050000

Processo nº 8066081-03.2025.8.05.0000

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Desclassificação · Cerceamento de Defesa
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPrisão PreventivaDesclassificaçãoCerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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