STJImprocedenteJulgamento: 31/01/2024

Recurso Especial nº 00000913220228130568

Processo nº 0000091-32.2022.8.13.0568

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

Furto Qualificado

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

4ª CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL

DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023

Apelante(s) - GUILHERME PEREIRA CORREIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - PAULO SÉRGIO DE SOUZA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RONEY ARAUJO PEREIRA, WENDER CANDIDO RANGEL.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000091-32.2022.8.13.0568 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 31/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

64% procedente4% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 215 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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