TSTNão conhecidoJulgamento: 14/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10036895620135020468

Processo nº 1003689-56.2013.5.02.0468

GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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