TSTNão conhecidoJulgamento: 16/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022713520245020521

Processo nº 1002271-35.2024.5.02.0521

Gabinete da Presidencia

Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Seguro Desemprego

Gestante Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Férias Proporcionais Intervalo Intrajornada Aviso Prévio FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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