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TSTImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso de Revista nº 10022641220245020402

Processo nº 1002264-12.2024.5.02.0402

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gestante · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoReconhecimento de Relação de EmpregoIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalGestanteAviso PrévioVerbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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