TSTNão conhecidoJulgamento: 26/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020887420225020605

Processo nº 1002088-74.2022.5.02.0605

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Juros · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Horas Extras

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Taxa SELIC Intervalo Intrajornada intervalo Interjonadas Juros Participação nos Lucros e Resultados - PLR Adicional de Horas Extras Reflexos Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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