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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019619320235020511

Processo nº 1001961-93.2023.5.02.0511

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Levantamento do FGTS · Estabilidade Acidentária · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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