TSTImprocedenteJulgamento: 29/07/2021

Recurso de Revista nº 10018455720165020471

Processo nº 1001845-57.2016.5.02.0471

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Imposto de Renda · Contratuais · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Art. 475-J do CPC

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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