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TSTImprocedenteJulgamento: 26/05/2023

Recurso de Revista nº 10017626120195020204

Processo nº 1001762-61.2019.5.02.0204

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional Noturno · Grupo Econômico · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · intervalo Interjonadas
Férias ProporcionaisSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalAviso PrévioResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAnotação/Retenção da CTPSAdicional NoturnoGrupo EconômicoAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosMulta de 40% do FGTSTerceirização/Tomador de Serviçosintervalo Interjonadas
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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