TSTImprocedenteJulgamento: 04/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017161920195020060

Processo nº 1001716-19.2019.5.02.0060

Gabinete da Presidencia

Adicional de Insalubridade · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Ente Público · Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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