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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016654620175020264

Processo nº 1001665-46.2017.5.02.0264

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Levantamento do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contrato de Experiência
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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