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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015197020195020058

Processo nº 1001519-70.2019.5.02.0058

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio
Negativa de Prestação JurisdicionalLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioFruição/GozoDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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