TSTNão conhecidoJulgamento: 04/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015103820235020715

Processo nº 1001510-38.2023.5.02.0715

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS

Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 467 da CLT Adicional de Insalubridade Intervalo Intrajornada Multa do Artigo 477 da CLT Multa Convencional Depósito/Diferenças Adicional de Horas Extras isonomia/Diferença Salarial Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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