TSTNão conhecidoJulgamento: 30/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014802820195020461

Processo nº 1001480-28.2019.5.02.0461

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Cerceamento de Defesa · Período de Afastamento - Reintegração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Dispensa Discriminatória

Acúmulo de Função Cerceamento de Defesa Período de Afastamento - Reintegração Doença Ocupacional Doença Ocupacional Negativa de Prestação Jurisdicional Dispensa Discriminatória

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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