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TSTImprocedenteJulgamento: 28/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014188520235020351

Processo nº 1001418-85.2023.5.02.0351

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta do Artigo 467 da CLTDano Moral / MaterialFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSAviso PrévioLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoAdicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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