TSTNão conhecidoJulgamento: 20/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013469220195020463

Processo nº 1001346-92.2019.5.02.0463

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Sucumbência

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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