TSTNão conhecidoJulgamento: 07/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013448520225020312

Processo nº 1001344-85.2022.5.02.0312

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Diferenças por Desvio de Função · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Enquadramento Sindical · Férias Proporcionais · Adicional de Periculosidade · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Base de Cálculo Décimo Terceiro Salário Proporcional Acidente de Trabalho Doença Ocupacional Diferenças por Desvio de Função Outras Relações de Trabalho Adicional de Insalubridade Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Enquadramento Sindical Férias Proporcionais Adicional de Periculosidade Levantamento/Liberação Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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