TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012358820245020025

Processo nº 1001235-88.2024.5.02.0025

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Imposto de Renda · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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