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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011520620245020435

Processo nº 1001152-06.2024.5.02.0435

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário · Dispensa Discriminatória · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Estabilidade Acidentária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSAdicional de PericulosidadeDécimo Terceiro SalárioDispensa DiscriminatóriaAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSMulta do Artigo 477 da CLTEstabilidade AcidentáriaReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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