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TSTProcedenteJulgamento: 13/05/2025

Recurso de Revista nº 10011372420245020601

Processo nº 1001137-24.2024.5.02.0601

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa Convencional · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias
Saldo de SalárioEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaHonorários na Justiça do TrabalhoAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta ConvencionalMulta do Artigo 467 da CLTFGTSFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSVerbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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