TSTNão conhecidoJulgamento: 20/03/2025

Recurso de Revista nº 10011205620245020061

Processo nº 1001120-56.2024.5.02.0061

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Verbas Rescisórias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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