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TSTProcedenteJulgamento: 19/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011036720205020511

Processo nº 1001103-67.2020.5.02.0511

Gabinete da Vice-Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Cesta Básica · Férias Proporcionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Hora Extra · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças
Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSCesta BásicaFérias ProporcionaisSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAdicional de Hora ExtraSaldo de SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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