TSTNão conhecidoJulgamento: 30/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010978320225020028

Processo nº 1001097-83.2022.5.02.0028

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Aviso Prévio · Insalubridade · Base de Cálculo · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento / Liberação · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra · Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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