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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/03/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010959320145020384

Processo nº 1001095-93.2014.5.02.0384

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência Funcional · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência
Feriado em DobroTemas repetitivos / Repercussão GeralCompetência FuncionalCerceamento de DefesaCoisa JulgadaNegativa de Prestação JurisdicionalCompetência
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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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