TSTNão conhecidoJulgamento: 05/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009908020245020606

Processo nº 1000990-80.2024.5.02.0606

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ferramentas Próprias

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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