TSTNão conhecidoJulgamento: 14/08/2019

Recurso de Revista nº 10009801620185020034

Processo nº 1000980-16.2018.5.02.0034

Gabinete da Presidencia

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Correção Monetária · Descontos Previdenciários · FGTS · Descontos Fiscais · Quebra de Caixa · Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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