TSTImprocedenteJulgamento: 12/12/2025

Recurso de Revista nº 10008990220255020041

Processo nº 1000899-02.2025.5.02.0041

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Divisor de Horas Extras · Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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