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TSTImprocedenteJulgamento: 19/09/2022

Recurso de Revista nº 10008215520215020006

Processo nº 1000821-55.2021.5.02.0006

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Horas Extras
ReflexosMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de InsalubridadeDepósito/DiferençasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento do FGTSAviso PrévioHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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