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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007162120175020717

Processo nº 1000716-21.2017.5.02.0717

GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Assédio Moral · Despedida / Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Horas Extras
Assédio MoralDespedida / Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSLevantamento / LiberaçãoIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenizaçãoAVISO PRÉVIOAnotação / Baixa / RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisCooperativa de TrabalhoAdicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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