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TSTProcedenteJulgamento: 06/05/2025

Recurso de Revista nº 10007074420235020072

Processo nº 1000707-44.2023.5.02.0072

Gabinete da Presidencia

Rural · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconto Assistencial · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Família · Levantamento/Liberação · Indenização por Dano Moral · Reflexos
RuralFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDesconto AssistencialEnte PúblicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteSalário FamíliaLevantamento/LiberaçãoIndenização por Dano MoralReflexos
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Como os tribunais decidem: Rural

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

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