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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006546620165020603

Processo nº 1000654-66.2016.5.02.0603

Gabinete da Presidencia

Obstativa · intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Comissionista · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Horas Extras · Aplicabilidade · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Obstativa

55% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 5.420 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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