TSTNão conhecidoJulgamento: 13/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004091920235020374

Processo nº 1000409-19.2023.5.02.0374

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Justa Causa/Falta Grave · Férias / Gozo / Fruição · Desconfiguração de Justa Causa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Nulidade Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 477 da CLT Justa Causa/Falta Grave Férias / Gozo / Fruição Desconfiguração de Justa Causa Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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