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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003487120205020049

Processo nº 1000348-71.2020.5.02.0049

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Rescisão Indireta · Honorários Periciais · Contribuição Sindical · Férias Proporcionais · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário · Lixo Urbano · AVISO PRÉVIO
InsalubridadeRescisão IndiretaHonorários PericiaisContribuição SindicalFérias ProporcionaisAcúmulo de FunçãoDécimo Terceiro SalárioLixo UrbanoAVISO PRÉVIO
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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