TSTNão conhecidoJulgamento: 09/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003433820185020431

Processo nº 1000343-38.2018.5.02.0431

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Modificação ou Alteração do Pedido · Desconfiguração de Justa Causa · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Fruição/Gozo · Honorários Advocatícios · Justa Causa/Falta Grave

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Levantamento do FGTS Levantamento/Liberação Décimo Terceiro Salário Proporcional Modificação ou Alteração do Pedido Desconfiguração de Justa Causa Férias Proporcionais Aviso Prévio Fruição/Gozo Honorários Advocatícios Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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