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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003409620255020606

Processo nº 1000340-96.2025.5.02.0606

Gabinete da Presidencia

Dano Moral / Material · Saldo de Salário · PIS/RAIS - Cadastramento · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Aviso Prévio
Dano Moral / MaterialSaldo de SalárioPIS/RAIS - CadastramentoVerbas RescisóriasDepósito/DiferençasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta de 40% do FGTSReflexosFGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTGratificação de FériasAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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