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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003125320245020028

Processo nº 1000312-53.2024.5.02.0028

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Prorrogação do Horário Noturno · FGTS · Aviso Prévio · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS
Seguro DesempregoFGTSAdicional NoturnoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisTrabalho aos DomingosMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro SalárioProrrogação do Horário NoturnoFGTSAviso PrévioRescisão IndiretaAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 74.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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